De acordo com o Código de Processo Civil, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: O juiz pode, conforme o caso, conceder o direito ao parcelamento das despesas processuais que o beneficiário da gratuidade tiver de adiantar no curso do procedimento, conforme prevê o art. 98, § 3º do Código de Processo Civil (CPC). Isso permite que a parte hipossuficiente não seja impedida de acessar a justiça devido à dificuldade financeira, facilitando a sua participação no processo.

Alternativas incorretas:

A: A gratuidade da justiça pode ser concedida em relação a todos os atos processuais, mas a redução percentual das despesas processuais não é vedada, pois o juiz pode analisar a situação concreta e determinar a forma de concessão do benefício, o que não se limita a não permitir qualquer forma de redução.

B: A concessão da gratuidade da justiça não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais, mas, de acordo com o art. 98, o beneficiário não pagará as custas enquanto a gratuidade estiver em vigor, e os honorários advocatícios decorrentes da sucumbência devem ser considerados, pois, na regra geral, a gratuidade não se estende a esses honorários.

C: O juiz não pode indeferir o pedido de gratuidade de justiça de plano, pois o art. 99 do CPC estabelece que a parte pode solicitar a gratuidade mediante declaração de hipossuficiência, que é presumida, e a comprovação inequívoca não é exigida desde o início, podendo ser feita posteriormente, se necessário.

D: A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão da gratuidade da justiça, uma vez que a hipossuficiência econômica pode coexistir com a contratação de um advogado, especialmente se este for um advogado particular que atua pro bono ou se a parte demonstrar que não possui recursos suficientes para arcar com as custas do processo.