Os proprietários de duas unidades de um condomínio edilício, concluindo pela existência de uma série de irregularidades ocorridas na assembleia geral extraordinária que fora convoc

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa B está correta porque o litisconsórcio formado pelos proprietários das unidades do condomínio é facultativo e unitário. O litisconsórcio é considerado facultativo quando os litisconsortes podem optar por ajuizar a ação em conjunto ou separadamente, conforme o artigo 113 do Código de Processo Civil (CPC). Além disso, é unitário porque, em casos de litisconsórcio unitário, o resultado do processo deve ser o mesmo para todos os litisconsortes, ou seja, a decisão afetará a todos de forma igual, o que se aplica ao pedido de invalidação da assembleia geral extraordinária, que é um interesse comum a todos os proprietários que se sentem prejudicados. Portanto, a combinação de ser facultativo e unitário se ajusta à situação apresentada.

Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque, embora o litisconsórcio seja facultativo, ele não é simples no caso em questão. O litisconsórcio simples se refere a um conjunto de pessoas que possuem interesses diversos, o que não se aplica aqui, onde há um interesse comum em invalidar a assembleia.

C: A alternativa está errada porque o termo "multitudinário" não é uma classificação reconhecida pelo CPC. O litisconsórcio pode ser unitário ou simples, e o caso em tela se refere a um litisconsórcio facultativo e unitário, não se aplicando a noção de "multitudinário".

D: Esta alternativa é incorreta pois o litisconsórcio necessário ocorre quando a presença de todos os interessados é obrigatória para que a decisão judicial seja válida, o que não se aplica neste caso, onde os proprietários podem agir em conjunto, mas não são obrigados a isso.

E: A alternativa está errada porque, assim como na alternativa D, o litisconsórcio necessário implica que todos devem estar presentes para a validade da ação, o que não é o caso. Os proprietários podem decidir agir juntos (facultativo) e o resultado da decisão se aplicará igualmente a todos (unitário), mas não são obrigados a litigar todos juntos para que a ação seja válida.