Fernando e Maurício firmaram contrato de locação de imóvel residencial urbano, na qualidade, respectivamente, de locador e locatário. Em seguida, o imóvel foi legitimamente subloca

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa E está correta porque, no contexto do direito processual civil, o locatário Maurício pode, sim, reconhecer a procedência do pedido de despejo, mesmo com a intervenção de Renan. A presença de Renan no processo como sublocatário não impede que o locatário original (Maurício) concorde com a ação proposta por Fernando. Este entendimento está alinhado ao princípio da economia processual e à autonomia da vontade das partes, conforme disposto no artigo 119 do Código de Processo Civil, que permite a intervenção de terceiros sem que isso afete a relação entre as partes principais. Assim, a aceitação do pedido de despejo por Maurício não se conflita com os interesses de Renan, que poderá, em sua defesa, apresentar seus argumentos sobre a sublocação, mas não impede a decisão favorável ao locador.

Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque o chamamento ao processo é uma figura que se aplica quando há uma relação jurídica que justifica a inclusão de um terceiro que deve ser chamado para integrar a lide, o que não se aplica diretamente ao caso de Renan, que já é parte interessada e pode intervir independentemente.

B: A alternativa B é errada pois Renan não se tornaria assistente litisconsorcial, uma vez que ele não está assistindo Maurício em sua defesa, mas sim se defendendo de um possível prejuízo em razão da ação de despejo. A assistência litisconsorcial exige uma relação de dependência que não se configura aqui.

C: Esta alternativa é incorreta porque não há um prazo específico que limite a intervenção de Renan apenas até a apresentação da contestação de Maurício. O Código de Processo Civil permite que terceiros intervenham no processo a qualquer momento, desde que respeitadas as formalidades legais, portanto, Renan pode intervir mesmo após a contestação.

D: A alternativa D é equivocada porque o Código de Processo Civil, em seus artigos 119 a 138, prevê expressamente a possibilidade de intervenção de terceiros, como é o caso de Renan. Não há vedação para a sua intervenção, mas sim um direito garantido para que ele possa defender seus interesses no processo em questão.