FC ConcursosFC Concursos

Questão FC65894

Pedro é autor de ação ordinária em face da sociedade Carros Bonitos Ltda. em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Ponto Chique – MG, pugnando pela condenação desta última a efetu

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

FGV · 2024

Pedro é autor de ação ordinária em face da sociedade Carros Bonitos Ltda. em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Ponto Chique – MG, pugnando pela condenação desta última a efetuar a troca de veículo adquirido em sua unidade, o qual fora alegadamente vendido com vício oculto, bem como a lhe pagar indenização por danos materiais e morais.
No curso da fase instrutória, Pedro identificou que os sócios da Carros Bonitos Ltda. estavam praticando atos ilícitos em detrimento do patrimônio social, motivo pelo que requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.
  1. O requerimento deve ser indeferido, pois a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível apenas no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
  2. Admitido o incidente pelo juiz, não haverá suspensão do processo, que poderá prosseguir de forma simultânea.
  3. O incidente será resolvido por decisão interlocutória, impugnável por meio de recurso de apelação.
  4. O pedido de Pedro não impediria que o juiz, de ofício, instaurasse o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
  5. Instaurado o incidente, o sócio será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "E" está correta porque, de acordo com o artigo 139, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC), o sócio deve ser citado para se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias após a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Essa previsão visa garantir o direito de defesa do sócio, permitindo que ele apresente suas alegações e provas antes da decisão sobre a desconsideração.


Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa é incorreta porque a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não está restrita ao cumprimento de sentença ou à execução fundada em título executivo extrajudicial. O incidente pode ser requerido em qualquer fase do processo, conforme o artigo 133 do CPC.


B: A alternativa é incorreta, pois, admitido o incidente, o processo principal sofrerá suspensão, conforme o artigo 134 do CPC, que determina que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspende o processo principal até que a questão seja resolvida.


C: Esta alternativa está errada porque a decisão que resolve o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é interlocutória, mas não é impugnável por recurso de apelação. A decisão interlocutória é, em regra, impugnável por agravo de instrumento, conforme o artigo 1.015 do CPC.


D: Esta alternativa é incorreta, pois o pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser requerido pela parte interessada e não pode ser instaurado de ofício pelo juiz, uma vez que o artigo 134 do CPC estabelece que o incidente deve ser provocado pela parte.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo