Questão FC65898
Diante da suspeita de que Paulo deixaria de devolver o filho do ex-casal após a visita, Joana ajuizou ação de guarda unilateral com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Apr
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2024
Na data designada, após o término da audiência sem acordo entre as partes, ao deixar o Fórum, Paulo abalroou o veículo dirigido por Carlos por desatenção, o que levou a uma calorosa discussão entre ambos. Após, o episódio, Carlos declarou sua suspeição, conforme disposição legal e determinou a remessa ao juízo substituto, ao passo que Paulo pugnou pela anulação da antecipação de tutela concedida ante a declaração exarada pelo magistrado.
Sobre o pedido realizado por Paulo, à luz das disposições legais e da jurisprudência dominante sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
- Deverá ser acolhido, considerando a flagrante inimizade existente entre o juiz e a parte.
- Deverá ser rejeitado, pois a causa da declaração se deu por ato praticado por Paulo.
- Deverá ser rejeitado, pois a declaração de suspeição pelo magistrado por motivos supervenientes não possui efeitos retroativos.
- Deverá ser acolhido, sendo certo que a manutenção da decisão prejudicará Paulo e decorreu da parcialidade do julgador.
- Deverá ser rejeitado, pois a remessa da ação ao juízo substituto e a ratificação dos atos anteriores é capaz de afastar a nulidade arguida.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa C está correta porque a declaração de suspeição feita pelo magistrado Carlos não possui efeitos retroativos. Segundo o artigo 146 do Código de Processo Civil, a suspeição deve ser declarada e, a partir desse momento, o juiz se considera impedido de continuar no feito. Assim, os atos processuais praticados anteriormente à declaração de suspeição não são automaticamente anulados. A jurisprudência também reforça que a declaração de suspeição por motivos supervenientes não afeta a validade dos atos anteriores, exceto se demonstrada a parcialidade que comprometa a imparcialidade do juiz durante o processo. Portanto, a tutela de urgência concedida permanece válida até que se verifique eventual vício que a torne nula.
Alternativas incorretas:
A: Esta alternativa está incorreta porque a mera inimizade entre o juiz e a parte não é suficiente para anular os atos processuais. A suspeição deve ser fundamentada em elementos concretos que demonstrem a falta de imparcialidade do juiz, e não apenas na percepção de inimizade.
B: A alternativa B é incorreta porque a declaração de suspeição não depende de ato praticado por Paulo. O fato de Paulo ter abalroado o veículo do juiz não implica automaticamente em sua suspeição, já que a imparcialidade do juiz deve ser analisada com base em fatores objetivos.
D: Esta alternativa é errada, pois a alegação de parcialidade do julgador precisa ser fundamentada. A mera afirmação de que a manutenção da decisão prejudicaria Paulo não é suficiente para acolher o pedido de anulação da tutela, pois a suspeição deve ter fundamentos legais claros.
E: A alternativa E está incorreta porque, embora a remessa ao juízo substituto seja uma prática prevista, a ratificação dos atos anteriores não é garantia de que não haja nulidade, especialmente se houver elementos que indiquem a parcialidade do julgador. No entanto, neste caso, a declaração de suspeição não implica na nulidade dos atos anteriores, conforme mencionado anteriormente.
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