O Código de Processo Civil traz disposições relevantes acerca da conciliação, da mediação e dos centos judiciários de solução consensual de conflitos. Tomando tais disposições em c

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa B está correta porque o artigo 165 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que as partes podem escolher, de comum acordo, o conciliador, o mediador ou a câmara privada de conciliação e mediação. Essa escolha é um aspecto fundamental da autocomposição, respeitando a vontade das partes e promovendo um ambiente mais colaborativo para a resolução de conflitos.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa A está incorreta porque, embora o conciliador ou mediador possa ser cadastrado no tribunal, essa não é uma exigência para a escolha feita pelas partes, que têm a liberdade de optar por profissionais que não estejam necessariamente cadastrados.

C: A alternativa C está errada porque não há uma proibição legal para que a mediação e a conciliação sejam realizadas como trabalho voluntário. O CPC prevê que a atividade pode ser exercida por voluntários, desde que observadas as normas e diretrizes pertinentes.

D: A alternativa D está incorreta, pois o CPC, em seu artigo 168, estabelece um prazo de um ano, e não seis meses, para que o conciliador e o mediador não possam assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes após o término da última audiência em que atuaram.

E: A alternativa E é falsa, uma vez que a composição e organização dos centros judiciários de solução consensual de conflitos são definidas pelo próprio tribunal competente, conforme o artigo 165 do CPC, e não exclusivamente pelo Conselho Nacional de Justiça.