Suponha que determinado mediador atuou em processo judicial mesmo ciente de que estava impedido. Nesse caso, considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre o tema, e

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "C" está correta porque o artigo 170 do Código de Processo Civil (CPC) prevê que os mediadores e conciliadores que violarem as disposições sobre impedimentos e suspeições poderão ser excluídos do cadastro de conciliadores e mediadores. A atuação indevida do mediador, ciente de seu impedimento, justifica a sanção de exclusão, uma vez que compromete a imparcialidade e a confiança no processo de mediação.

Alternativas incorretas:

A: A multa administrativa não se aplica diretamente ao mediador em caso de impedimento, pois a sanção prevista no CPC é a exclusão do cadastro, e não uma penalidade administrativa.

B: A sanção penal não é prevista para a atuação de mediadores em situações de impedimento, uma vez que o Código de Processo Civil não estabelece essa tipificação, e a questão é tratada no âmbito civil e ético.

D: A litigância de má-fé se refere a condutas de partes no processo que agem de forma desleal, o que não se aplica diretamente ao caso do mediador, que, embora ciente de seu impedimento, não é parte litigante, mas sim um auxiliar da justiça.

E: O ato atentatório à dignidade da justiça é uma sanção que pode ser aplicada em outras situações, mas não é a sanção específica prevista para o caso de mediadores que atuam em situação de impedimento, que é a exclusão do cadastro conforme o CPC.