Juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público são profissionais do Direito, essenciais ao exercício da função jurisdicional do Estado. Cada qual com seu pa

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa D está correta, pois, de acordo com o art. 185, § 1º do Código de Processo Civil (CPC), quando a parte assistida pela Defensoria Pública precisar realizar um ato processual que dependa de providência que só ela pode realizar, o juiz deve determinar a intimação pessoal da parte. Isso reforça o papel da Defensoria Pública na proteção dos direitos dos assistidos, garantindo que eles sejam adequadamente informados e possam participar efetivamente do processo.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa A está incorreta porque, segundo o art. 144 do CPC, o prazo para alegar o impedimento do juiz é de 15 dias e não 10 dias, contados a partir do conhecimento do fato pela parte, em petição específica. Portanto, a informação apresentada está errada.

B: A alternativa B é incorreta, pois o membro do Ministério Público, ao agir com dolo ou fraude, pode ser responsabilizado civilmente, mas não de forma direta. A responsabilidade é do Estado, conforme previsão no art. 37, § 6º da Constituição Federal, que trata da responsabilidade civil do Estado por atos de seus agentes.

C: A alternativa C está errada porque, embora o juiz possa decidir por equidade, isso deve ser feito dentro dos limites da lei e não apenas nos limites propostos pelas partes. O juiz deve sempre respeitar a legislação vigente ao aplicar a equidade, conforme disposto no art. 140 do CPC.

E: A alternativa E é incorreta, pois a procuração geral para o foro não habilita o advogado a confessar ou reconhecer a procedência do pedido sem a autorização expressa da parte. De acordo com o art. 105 do CPC, esses atos exigem poderes específicos, e a procuração deve ser clara em autorizar tais ações.