João e Maria, ambos capazes, celebraram um contrato e convencionaram, em um negócio jurídico processual válido, que, em eventual processo futuro que discutisse questões sobre o ref

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "a" está correta porque o artigo 190 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que as partes podem, por meio de negócio jurídico processual, convencionar sobre a produção de provas, incluindo a exclusão da prova pericial. Assim, o juiz deve respeitar essa convenção e não pode determinar a produção da prova pericial, uma vez que as partes já acordaram que ela não seria realizada. O juiz está vinculado aos termos do negócio jurídico processual, salvo exceções que não se aplicam ao caso em questão.

Alternativas incorretas:

B: A alternativa "b" está incorreta porque a necessidade de provas documentais prévias não se aplica ao contexto do negócio jurídico processual. O acordo entre as partes sobre a não realização da prova pericial é suficiente e não depende da existência de provas documentais anteriores.

C: A alternativa "c" está incorreta pois, apesar de a parte ré ter requerido a prova pericial, o juiz não pode acolher esse pedido em razão do negócio jurídico processual celebrado entre as partes, que exclui a produção da referida prova. A vontade das partes deve ser respeitada.

D: A alternativa "d" está incorreta, pois o Código de Processo Civil admite negócios jurídicos processuais quanto à produção de provas. Portanto, a afirmação de que não se admite tal negócio é equivocada e não condiz com a legislação vigente.

E: A alternativa "e" está incorreta porque o negócio jurídico processual pode ser celebrado a qualquer momento, inclusive antes da propositura da ação. O que importa é que, uma vez celebrado e sendo válido, ele deve ser respeitado pelo juiz e pelas partes, não havendo proibição para sua realização prévia à ação. Portanto, a premissa apresentada está errada.