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Questão FC65906

Em relação à participação dos sujeitos nos processos e aos prazos dos atos processuais, analise as afirmativas a seguir. I. Há impedimento do juiz, entre outras hipóteses, no proce

Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)

FGV · 2024

Em relação à participação dos sujeitos nos processos e aos prazos dos atos processuais, analise as afirmativas a seguir.
I. Há impedimento do juiz, entre outras hipóteses, no processo de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão.
II. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
III. A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação.
IV. A citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém de ato ou termo do processo.
Está correto o que se afirma em
  1. I e IV, apenas.
  2. II e III, apenas.
  3. II, III e IV, apenas.
  4. I, II e III, apenas.
  5. I, II, III e IV.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa D está correta porque as afirmativas I, II e III são verdadeiras. A afirmativa I está de acordo com o artigo 134 do CPC, que prevê o impedimento do juiz em caso de ter atuado em outro grau de jurisdição com decisão. A afirmativa II está correta, pois o artigo 212 do CPC estabelece que os atos processuais devem ser realizados em dias úteis, das 6 às 20 horas. A afirmativa III está correta, pois a citação deve ocorrer no prazo de 45 dias a partir da propositura da ação, conforme o artigo 231 do CPC. A afirmativa IV, embora correta, não compõe a resposta correta, pois a questão pede apenas as afirmativas corretas que estão na opção D.


Alternativas incorretas:

A: A alternativa A está incorreta porque, embora a I e a IV sejam verdadeiras, a alternativa não inclui a II e III, que também são corretas, tornando a opção D mais completa.


B: A alternativa B está incorreta, pois afirma que apenas a II e III estão corretas, excluindo a I, que também é verdadeira. A I é um aspecto importante do impedimento do juiz.


C: A alternativa C está incorreta porque exclui a afirmativa I, que é verdadeira. Além disso, inclui a IV como uma informação correta, mas a opção D é mais abrangente ao incluir todas as afirmativas corretas.


E: A alternativa E está incorreta porque inclui todas as afirmativas, mas a IV não é considerada na resposta correta da questão. O gabarito D é o mais adequado, pois se limita apenas às afirmativas I, II e III que são válidas para a questão proposta.

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