Os prazos processuais indicam o período no qual as partes e o juiz poderão praticar atos processuais. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa B está correta porque, de acordo com o artigo 219 do Código de Processo Civil (CPC), o juiz deve proferir decisões interlocutórias no prazo de 10 dias e sentenças no prazo de 30 dias. Essa previsão é clara e objetiva, estabelecendo prazos específicos para a prática desses atos processuais, o que é fundamental para a celeridade e eficiência do processo.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa A está incorreta, pois não há previsão no CPC que suspenda o curso do prazo processual entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. O que ocorre é a suspensão dos prazos processuais em feriados e recessos, mas isso não se aplica automaticamente a esse período específico.

C: A alternativa C está errada porque o artigo 229 do CPC prevê a contagem em dobro dos prazos apenas para os litisconsortes que tenham diferentes procuradores, mas essa regra não se aplica a todos os atos processuais, especialmente em autos eletrônicos, onde a contagem é feita normalmente.

D: A alternativa D é incorreta, pois o artigo 224 do CPC estabelece que os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, salvo disposição em contrário. Portanto, a afirmação de que se conta o dia de começo é equivocada.

E: A alternativa E está errada, pois, conforme o artigo 231 do CPC, o início do prazo é considerado na data da citação, e não na data da entrega do mandado cumprido ao réu. A contagem se inicia a partir da efetiva ciência do ato pelo réu, e não da entrega do mandado.