No que concerne à citação, é correto afirmar que:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa E está correta porque, segundo o artigo 231 do Código de Processo Civil (CPC), a citação pode ser feita por edital quando o réu se encontrar em lugar incerto e não sabido, ou quando o país em que a citação deve ser realizada recusar o cumprimento de carta rogatória. Essa disposição visa garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa, permitindo que o réu seja convocado ao processo mesmo em situações de dificuldade de localização.

Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque a nulidade da citação pode ser suprida pelo comparecimento espontâneo do réu, conforme previsto no artigo 239 do CPC, que estabelece que, mesmo que a citação tenha sido realizada de forma inválida, o comparecimento do réu ao processo implica aceitação da jurisdição.

B: A alternativa B é incorreta pois, embora a citação tenha como objetivo convocar o réu para integrar a relação processual, também se aplica ao executado, uma vez que a citação é um ato que visa a ciência do devedor em relação a uma execução, conforme o artigo 771 do CPC.

C: A alternativa C está errada porque a citação realizada por juízo incompetente é considerada nula, mas essa nulidade não torna litigiosa a coisa. O artigo 64 do CPC estabelece que a nulidade da citação pode ser sanada, mas não altera a litispendência ou a coisa julgada.

D: Esta alternativa é incorreta, pois a citação de pessoa jurídica de direito público deve ser feita por meio de oficial de justiça, conforme disposto no artigo 242 do CPC. A citação pelo correio é permitida apenas para pessoas físicas e jurídicas de direito privado, não se aplicando a pessoas jurídicas de direito público.