Foi protocolizada uma petição inicial no dia 5 de junho de 2023, uma segunda-feira. O juiz, em 12 de junho do mesmo ano, ordenou a citação do réu e determinou ao autor que promoves

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A citação do réu realizada em 26 de junho de 2023 é a que efetivamente interrompe o prazo de prescrição, conforme o disposto no artigo 204, inciso I, do Código Civil, que estabelece que a prescrição é interrompida pela citação válida, mesmo que não tenha sido promovida pelo autor. A citação realizada pelo escrivão, ainda que não tenha seguido o procedimento usual, é considerada válida, pois o réu foi efetivamente notificado da ação. Portanto, a prescrição é interrompida na data em que a citação ocorreu.

Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque a prescrição não é interrompida apenas pela propositura da ação. A interrupção ocorre com a citação válida do réu, o que aconteceu em 26 de junho de 2023.

B: A prescrição não é interrompida na data do despacho que ordenou a citação, pois a citação em si é o ato que efetivamente interrompe a prescrição, e não o despacho que a determina.

D: A alternativa é errada ao afirmar que a citação se operou de forma inválida. A citação realizada pelo escrivão foi válida, pois o réu foi cientificado da ação, cumprindo assim a função de dar ciência sobre o processo.

E: A citação não perdeu sua eficácia apenas por ter sido realizada após dez dias da propositura da ação. O prazo para citação não é um limite para a interrupção da prescrição, que ocorre com a citação válida do réu, independentemente do prazo decorrido desde a propositura da ação.