Acerca dos atos processuais, é correto afirmar que

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa C está correta porque, de acordo com o artigo 278 do Código de Processo Civil (CPC), quando a lei prescreve uma determinada forma para o ato sob pena de nulidade, a parte que deu causa à nulidade não pode requerê-la. Isso significa que a parte que não observou a forma exigida pela lei não pode alegar a nulidade do ato, pois estaria agindo de forma contraditória. Esse princípio busca garantir a estabilidade das relações processuais e evitar que a parte que criou a irregularidade se beneficie dela.

Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa é incorreta porque a citação do réu ou do executado, embora seja um ato essencial para o prosseguimento do processo, não é indispensável para a existência do processo. O processo pode existir sem a citação, mas não pode prosseguir sem que o réu ou executado tenha sido chamado a se manifestar.

B: A alternativa B está errada porque a intimação se refere à ciência de atos processuais a partes ou intervenientes já citados, enquanto a citação é o ato que dá início ao processo, chamando o réu ou executado para se defender.

D: A citação por hora certa não exige que o oficial de justiça procure o citando por três vezes, mas sim que a citação seja feita em momento específico, podendo ocorrer após duas tentativas frustradas, e não necessariamente vinculada à suspeita de ocultação, o que não é um requisito para a citação por hora certa.

E: A alternativa E é incorreta, pois a citação por correio não é cabível para pessoas jurídicas de direito público, de acordo com o artigo 246, § 1º do CPC, que estabelece que a citação de entidades da administração pública deve ocorrer por meio de mandado, salvo disposição em contrário.