Fernando formulou requerimento de tutela provisória cautelar em caráter antecedente em face do Hospital X, pugnando pela concessão de medida para impedir o hospital de eliminar doc

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "a" está correta porque, ao requerer uma tutela provisória cautelar em caráter antecedente, Fernando busca uma medida que visa garantir a eficácia de um futuro pedido principal. O juiz, ao analisar o pedido, deve considerar se a tutela cautelar possui natureza antecipada, o que implica na aplicação das disposições referentes ao procedimento de tutela antecipada antecedente, conforme previsto no artigo 303 do Código de Processo Civil. Portanto, o juiz deve observar os requisitos e procedimentos específicos para a concessão dessa tutela.

Alternativas incorretas:

B: A alternativa "b" está incorreta porque, em um pedido de tutela cautelar antecedente, o hospital não é citado para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Na verdade, a tutela cautelar é concedida liminarmente, e a citação se dará após a concessão da tutela, conforme o artigo 305 do CPC.

C: A alternativa "c" é errada porque o prazo de 5 dias para formular o pedido principal após a efetivação da tutela cautelar é aplicável apenas para as tutelas de urgência, conforme o artigo 303, § 2º do CPC, e não se aplica diretamente às tutelas cautelares que têm natureza antecedente.

D: A alternativa "d" está incorreta, pois o indeferimento da tutela cautelar não impede que Fernando formule o pedido principal. O autor pode, sim, ajuizar a ação principal mesmo que a tutela cautelar tenha sido indeferida, conforme o artigo 305, § 1º do CPC, que assegura a possibilidade de seguir com o pedido principal independentemente do resultado da tutela cautelar.

E: A alternativa "e" é equivocada, pois a causa de pedir pode ser aditada no momento da formulação do pedido principal. O Código de Processo Civil permite que o autor complemente ou modifique a causa de pedir ao apresentar o pedido principal, conforme o artigo 329, que trata da alteração da causa de pedir.