Com relação aos requisitos da petição inicial, seu recebimento, seu indeferimento e sua inépcia, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para falsa.

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa B está correta porque a primeira afirmativa é falsa. Embora a petição inicial deva ser escrita e em língua portuguesa, a exigência não é absoluta em todos os casos, pois o art. 320 do CPC permite que a petição inicial seja em outra língua se houver previsão específica ou aceitação pelas partes. A segunda afirmativa é verdadeira, já que a falta de indicação do CPF ou CNPJ da parte executada em uma execução fiscal realmente configura causa de indeferimento da petição inicial, conforme o art. 320, I, do CPC. A terceira afirmativa é verdadeira, pois em ações universais, a impossibilidade de individualização dos bens não torna o pedido genérico inepto, de acordo com a interpretação do art. 330 do CPC.

Alternativas incorretas:

A: A primeira afirmativa é verdadeira, o que torna a alternativa incorreta, pois a exigência de língua portuguesa não é absoluta em todos os casos.

C: A primeira afirmativa é falsa e a terceira é verdadeira, o que torna a alternativa incorreta, já que a primeira premissa não confere à alternativa a veracidade necessária.

D: A primeira afirmativa é verdadeira, tornando a alternativa incorreta, pois não se pode afirmar que a exigência de língua portuguesa é incondicional em todos os casos.

E: A primeira afirmativa é verdadeira, o que invalida a alternativa, pois a incorreção da primeira premissa compromete a veracidade geral da opção.