Questão FC65928
Regina foi citada em ação pelo procedimento comum, movida por Saulo. Em contestação, Regina alegou, de início, a incompetência absoluta do juízo e indevida concessão do benefício d
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2024
Adicionalmente, Regina argumentou não ser parte legítima para figurar no polo passivo, indicando que João é que deveria figurar como réu.
Em relação à matéria de fato alegada por Saulo em sua petição inicial, Regina nada argumentou em defesa.
Sobre o caso acima, é correto afirmar que
- Saulo poderá alterar a petição inicial para substituir Regina, no prazo de 10 (dez) dias.
- realizada a substituição, Saulo reembolsará as despesas e pagará honorários ao advogado de Regina, que serão fixados entre cinco a dez por cento do valor da causa.
- caso superadas as preliminares, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato constantes da petição inicial e não impugnadas por Regina, ressalvadas as exceções legais.
- depois da contestação, Regina poderá deduzir livremente novas alegações, a qualquer tempo e grau de jurisdição.
- a alegação de incompetência absoluta do juízo não poderia ser conhecida de ofício pelo juízo, mas apenas a requerimento de Regina, sob pena de preclusão.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa C está correta porque, de acordo com o artigo 341 do Código de Processo Civil (CPC), se a parte ré não impugnar as alegações de fato feitas pelo autor, estas serão consideradas verdadeiras. Isso significa que, ao não apresentar defesa em relação aos fatos alegados por Saulo, Regina não contestou a veracidade das alegações, portanto, elas são presumidas verdadeiras, salvo exceções legais que permitam a contestação posterior.
Alternativas incorretas:
A: Esta alternativa está incorreta porque, segundo o artigo 329 do CPC, a substituição da parte deve ser feita por meio de um pedido formal do autor e não de uma simples alteração da petição inicial. Além disso, a substituição não ocorre automaticamente e depende da concordância da parte que deve entrar no lugar da parte substancialmente inapta.
B: A alternativa B é incorreta, pois o reembolso das despesas e o pagamento de honorários ao advogado de Regina não são automáticos com a substituição da parte. O artigo 90 do CPC estabelece que a sucumbência é que define a responsabilidade pelo pagamento de honorários, que não têm um percentual fixo definido por lei, sendo comum a fixação de honorários entre 10% a 20% do valor da causa, mas varia conforme a decisão judicial.
D: A alternativa D está incorreta porque, após a apresentação da contestação, a parte não pode deduzir novas alegações livremente. O artigo 336 do CPC prevê que, salvo exceções, a parte deve apresentar todos os argumentos em sua contestação, não sendo permitido alegar fatos novos após essa fase, a não ser em casos excepcionais.
E: A alternativa E é incorreta, pois a alegação de incompetência absoluta pode ser conhecida de ofício pelo juiz, conforme o artigo 64 do CPC. Isso significa que o juiz pode reconhecer a incompetência absoluta independentemente de requerimento da parte, não havendo risco de preclusão nesse caso.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em