FC ConcursosFC Concursos

Questão FC65935

Em ação voltada à anulação de contrato por coação, e assim do débito nele constante, após contestação e réplica, recusada a conciliação e saneado o feito, o juiz abre a fase de pro

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

FGV · 2024

Em ação voltada à anulação de contrato por coação, e assim do débito nele constante, após contestação e réplica, recusada a conciliação e saneado o feito, o juiz abre a fase de prova, destinada a demonstrar se ocorreu a coação, fundamento único da petição inicial para a alegada invalidade. Como o juiz deferiu prova documental suplementar, o autor solicitou que o réu fosse compelido a exibir uma série de documentos. Segundo o autor, esses documentos seriam aptos a demonstrar, por si, que, ainda se afastada a coação, o valor do contrato já estava quitado, de modo que o débito deveria ser declarado extinto, mesma consequência material do pedido formulado.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
  1. O magistrado deve, antes de apreciar o tema da nova prova documental, designar nova conciliação, agora pertinente à alegada quitação.
  2. O magistrado apenas deve anuir com o deferimento e futuro exame dessa nova prova se o réu não se opuser à exibição.
  3. O magistrado deve indeferir a prova, ainda que haja concordância do réu, mas apenas se puder, desde logo, julgar a favor do autor.
  4. O magistrado deve indeferir a prova por ser impertinente e desnecessária.
  5. O magistrado deve indeferir essa prova, observando que o prazo para requerê-la seria até a réplica, último momento em que ela seria imperativa.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa D está correta porque, segundo o artigo 369 do Código de Processo Civil, as provas devem ser pertinentes e necessárias para a solução da lide. No caso apresentado, a prova requerida pelo autor, que busca demonstrar a quitação do débito, não é pertinente ao fundamento da ação, que é a alegação de coação. A prova de quitação, portanto, seria considerada impertinente, pois não se relaciona diretamente ao objeto do pedido de anulação do contrato. Além disso, o juiz tem a discricionariedade de indeferir provas que não contribuam para o esclarecimento do fato, conforme previsto no artigo 370 do CPC.


Alternativas incorretas:

A: A alternativa A está incorreta porque, conforme o CPC, a fase de prova não deve ser interrompida para designar nova conciliação. A conciliação deve ser buscada antes do saneamento do feito, e não após o início da fase probatória.


B: A alternativa B é errada pois o juiz não está apenas condicionado à anuência do réu para permitir a prova. O magistrado deve avaliar a pertinência e a necessidade da prova independentemente da posição do réu.


C: A alternativa C também está incorreta. O juiz não pode indeferir a prova apenas com base na possibilidade de julgar a favor do autor. A decisão deve considerar a relevância da prova para a questão em debate, que neste caso é a coação.


E: A alternativa E está errada, pois o prazo para requerer provas não se limita à fase da réplica. O CPC permite a produção de provas até o momento oportuno, desde que sejam pertinentes ao objeto da demanda e não estejam limitadas a prazos específicos como o da réplica.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo