Questão FC65938
César é autor de ação ordinária em face do Hospital Saúde Boa, na qual pleiteia indenização a título de danos morais e materiais, fundando-se em alegado erro médico. Atendendo ao p
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2024
Cinco dias após tomar ciência da nomeação de Carlos, César protocola petição arguindo o impedimento do perito. Segundo narrou, Carlos é membro da administração do Hospital Saúde Boa. Acolhendo o pedido, o juiz nomeou João como novo perito, que aceitou o encargo. Ato contínuo, João apresentou proposta de honorários, currículo, contatos profissionais e currículo.
Tomando o caso acima como premissa, assinale a afirmativa correta.
- Com efeito, o vínculo entre Carlos e o Hospital Saúde Boa constitui causa de suspeição do perito, não havendo que se falar em impedimento na hipótese.
- Caberá a João, após aceitar o encargo de perito, firmar termo de compromisso, o qual é imprescindível para o cumprimento escrupuloso do dever de colaboração com a justiça.
- Os quesitos das partes somente deverão ser apresentados após o arbitramento dos honorários devidos ao perito.
- As partes poderão se manifestar no prazo comum de 05 (cinco) dias acerca da proposta de honorários de João, após o qual o juiz arbitrará o valor devido ao perito.
- Ainda que a perícia seja inconclusiva ou deficiente, é vedado ao juiz reduzir a remuneração arbitrada para o trabalho de João.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa D está correta porque, conforme o artigo 465, § 2º do Código de Processo Civil (CPC), após a apresentação da proposta de honorários pelo perito, as partes têm o prazo comum de cinco dias para se manifestarem sobre essa proposta. Após esse prazo, cabe ao juiz arbitrar o valor dos honorários de acordo com a complexidade e a natureza do trabalho realizado pelo perito. Portanto, a afirmação está em conformidade com a legislação processual civil vigente.
Alternativas incorretas:
A: A alternativa A está incorreta porque a relação de Carlos com o Hospital Saúde Boa pode, sim, configurar um conflito de interesse, o que caracteriza uma causa de suspeição do perito e não apenas de impedimento. O impedimento e a suspeição têm fundamentos diferentes, e neste caso, a situação de Carlos deve ser tratada como suspeição, o que leva à correção da nomeação do novo perito.
B: A alternativa B é incorreta, pois, embora o termo de compromisso seja uma formalidade prevista no artigo 466 do CPC, ele não é imprescindível para o cumprimento do dever de colaboração com a justiça. O perito deve prestar compromisso, mas a aceitação do encargo já implica em sua disposição para atuar no caso, e o termo serve mais como formalidade do que como requisito essencial.
C: A alternativa C está errada porque os quesitos das partes devem ser apresentados antes do arbitramento dos honorários, conforme o artigo 465, § 1º do CPC. As partes devem ter a oportunidade de apresentar os quesitos para a perícia assim que o perito é nomeado, e isso não depende do valor dos honorários ser previamente fixado.
E: A alternativa E é falsa, pois o juiz tem a discricionariedade de avaliar o trabalho do perito e pode, sim, reduzir a remuneração se a perícia for considerada inconclusiva ou deficiente. O artigo 465, § 3º do CPC permite ao juiz decidir sobre os honorários com base na qualidade do trabalho prestado, o que inclui a possibilidade de redução se o trabalho não atender aos requisitos esperados.
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