Alexandre ajuizou ação em que perseguia a condenação de Bruno a lhe pagar verbas indenizatórias dos danos emergentes e dos lucros cessantes que afirmou terem ocorrido em razão de a

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa E está correta porque a sentença proferida pelo juiz é inválida em razão de julgamento citra petita, que ocorre quando o juiz deixa de decidir sobre um pedido formulado pelo autor. No caso, o juiz acolheu apenas o pedido referente aos danos emergentes e não se manifestou sobre a pretensão de lucros cessantes. O artigo 492 do Código de Processo Civil estabelece que o juiz deve decidir todas as questões que lhe forem submetidas, e a omissão em relação a um dos pedidos implica a nulidade da sentença por não atender ao princípio da igualdade das partes e à finalidade do processo.

Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque, embora o juiz não seja obrigado a acolher a íntegra do pedido, ele deve apreciar todos os pedidos formulados. A não apreciação de um pedido configura julgamento citra petita, e não é uma questão de validade, mas sim de omissão.

B: A alternativa B está errada, pois não se trata de julgamento ultra petita, que ocorre quando o juiz decide além do que foi pedido. A questão em análise é de omissão em relação a um pedido, portanto, o correto é julgar citra petita.

C: Esta alternativa é incorreta porque também incorre na mesma confusão da alternativa B. Não houve julgamento além do pedido, mas sim a falta de apreciação de um dos pedidos, o que caracteriza o julgamento citra petita.

D: A alternativa D está errada porque julgamento extra petita ocorre quando o juiz decide algo que não foi pedido. No caso, o juiz decidiu sobre um pedido (danos emergentes), mas não se manifestou sobre outro (lucros cessantes), o que não configura extra petita, mas sim citra petita.