Analise as afirmativas a seguir: I. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso; II. A sentença

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa C está correta porque as afirmativas I e IV são verdadeiras. A afirmativa I está correta ao afirmar que a coisa julgada material se refere à autoridade que torna a decisão de mérito imutável e indiscutível, conforme previsto no artigo 502 do Código de Processo Civil (CPC). A afirmativa IV também está correta, pois, em relação a relações jurídicas de trato continuado, é possível que o juiz reexamine questões já decididas se ocorrer uma mudança no estado de fato ou de direito, de acordo com o artigo 508 do CPC. Assim, a alternativa C, que reúne essas duas afirmativas corretas, é a resposta adequada.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa A está incorreta porque, embora a afirmativa I esteja correta, a afirmativa II também é verdadeira. O erro é que a alternativa não considera a validade da II, que afirma que a sentença faz coisa julgada apenas entre as partes, o que está de acordo com o artigo 503 do CPC.

B: A alternativa B está incorreta porque, embora a afirmativa I esteja correta, a afirmativa III, que diz que a verdade dos fatos faz coisa julgada, não é precisa. A coisa julgada se refere a decisões que têm força de lei entre as partes, mas a verdade dos fatos não é necessariamente indiscutível em todos os casos, especialmente em situações que envolvem revisão de fatos em instâncias superiores.

D: A alternativa D está incorreta porque, embora as afirmativas I e II estejam corretas, a afirmativa III é falsa, conforme explicado anteriormente. Portanto, a presença de uma afirmativa incorreta invalida a opção.

E: A alternativa E está incorreta porque, embora a afirmativa IV esteja correta, a afirmativa III é falsa, o que torna a alternativa inválida. A coisa julgada não se restringe apenas à verdade dos fatos, mas às decisões que possuem essa força vinculante, conforme o artigo 503 do CPC.