Pedro requereu o cumprimento de sentença em face de Cristina, buscando a satisfação de sentença que condenou esta última a lhe pagar R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de dano

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A prescrição é uma matéria que não pode ser alegada na impugnação ao cumprimento de sentença, pois deve ser oposta antes da prolação da sentença, de acordo com o artigo 503 do Código de Processo Civil (CPC). O prazo de prescrição deve ser alegado na fase de conhecimento, e uma vez transitada em julgado a decisão, a parte não pode mais utilizar essa defesa na fase de cumprimento de sentença.

Alternativas incorretas:

A: A ilegitimidade da parte é uma defesa que pode ser alegada na impugnação ao cumprimento de sentença, pois se refere à capacidade da parte para figurar na relação processual, conforme o artigo 514, inciso I, do CPC.

C: A incompetência absoluta do juízo da execução também pode ser alegada como defesa na impugnação, já que diz respeito à falta de jurisdição do juízo que conduz o cumprimento da sentença, conforme o artigo 46 do CPC.

D: A alegação de penhora incorreta é cabível na impugnação ao cumprimento de sentença, uma vez que se relaciona à regularidade do ato de constrição realizado sobre bens do devedor, conforme o artigo 525, § 1º, do CPC.