No que concerne ao cumprimento de sentença que reconheceu a obrigação de pagar quantia certa, é correto afirmar que:

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa B está correta porque, de acordo com o artigo 513 do Código de Processo Civil (CPC), o cumprimento da sentença que reconheceu a obrigação de pagar quantia certa deve ser processado perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição. Essa regra assegura a continuidade do processo na mesma instância que proferiu a decisão, garantindo a segurança jurídica e a eficiência do trâmite processual.

Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque uma decisão homologatória de autocomposição judicial, embora não seja um título executivo extrajudicial, pode sim gerar um título executivo judicial, conforme o artigo 515, inciso II, do CPC. Portanto, é possível fundamentar o cumprimento de sentença nessa decisão.

C: A alternativa C está errada, pois as decisões interlocutórias proferidas no cumprimento de sentença são, sim, passíveis de impugnação por meio do recurso de agravo de instrumento, conforme o artigo 1.015, inciso IX, do CPC, que trata das hipóteses de cabimento desse recurso.

D: Esta alternativa é incorreta porque a intimação do devedor para cumprir a sentença deve ser realizada pessoalmente ou por meio de seu advogado, e a intimação via Diário de Justiça só é válida após o trânsito em julgado da decisão condenatória, conforme o artigo 513, § 2º, do CPC, que exige a intimação do devedor para o cumprimento da sentença.

E: A alternativa E está errada, pois a impugnação ao cumprimento de sentença que reconheceu a obrigação de pagar quantia certa deve ser feita por meio de embargos à execução, conforme previsto no artigo 915 do CPC. Contudo, essa modalidade de embargos é específica para a execução e não se confunde com impugnações em outros contextos de cumprimento de sentença.