Alice Maravilha e Tom Coelho disputam judicialmente a posse de um terreno em ação de reintegração de posse proposta por Alice. O município onde se localiza o referido imóvel ingres

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: O ente municipal tem legitimidade e interesse para intervir incidentalmente na ação possessória entre particulares, conforme o disposto no art. 554 do Código de Processo Civil, que permite a intervenção de terceiros em ações possessórias para proteger seu interesse. Além disso, a possibilidade de discutir o domínio na ação possessória é respaldada pelo art. 568 do mesmo diploma legal, que admite a alegação de domínio na defesa, desde que não se confunda com o pedido possessório. Portanto, a intervenção do ente municipal é válida, e ele pode alegar qualquer matéria defensiva, incluindo a questão do domínio, desde que a questão possessória não seja prejudicada.

Alternativas incorretas:

A: O ente municipal possui legitimidade para intervir na ação possessória, conforme o art. 554 do CPC. Portanto, a afirmação de que ele não tem legitimidade é incorreta.

B: O art. 568 do CPC permite que, na pendência de ação possessória, o interessado possa discutir a questão do domínio, não sendo vedada a propositura de tal ação. Assim, a afirmação está errada.

C: Embora o ente municipal tenha legitimidade para intervir, a alegação de domínio não é proibida, mas sim permitida, desde que não interfira no pedido possessório. Portanto, a afirmação de que ele não pode discutir o domínio é incorreta.

D: Na ação possessória, a posse não deve ser deferida com base no domínio, mas sim na análise da posse em si. A afirmação de que a posse será deferida a quem tiver o domínio é equivocada, pois a ação possessória visa proteger a posse, não o domínio.