No tocante ao processo de inventário, é correto afirmar que:

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: O credor do herdeiro possui legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário, conforme estabelece o artigo 1.024 do Código de Processo Civil (CPC), que garante aos credores do espólio e dos herdeiros o direito de solicitar a abertura do inventário, refletindo a proteção dos interesses de quem detém créditos a serem satisfeitos pelo patrimônio deixado pelo falecido.

Alternativas incorretas:

B: O foro competente para o processamento do inventário é o do domicílio do falecido, conforme o artigo 48 do CPC, e não do herdeiro que assume a inventariança. Esta alternativa confunde a regra de competência do inventário com a localização do herdeiro.

C: Embora o testamenteiro possa exercer a inventariança se designado, a primazia para a função de inventariante é, em regra, do herdeiro, conforme disposto no artigo 617 do CPC. A alternativa não considera que a nomeação do testamenteiro é uma exceção e não uma regra geral.

D: O inventariante pode ser removido por sonegação de bens do espólio, mas o juiz pode agir de ofício, conforme o artigo 1.022 do CPC, que permite a remoção do inventariante independentemente de requerimento do interessado, se houver indícios de má-fé ou irregularidades na administração do espólio.

E: As decisões interlocutórias no âmbito do inventário podem ser recorridas, e não são irrecorríveis. O artigo 1.015 do CPC prevê que o recurso cabível é o agravo de instrumento. O mandado de segurança é um remédio constitucional utilizado em situações específicas e não se aplica genericamente a todas as decisões interlocutórias.