Os embargos de terceiro são espécie de procedimento especial, destinado à defesa dos interesses de quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição de b

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "E" está correta porque, de acordo com o artigo 675 do Código de Processo Civil, os embargos de terceiro podem ser contestados pela parte contrária no prazo de 15 dias. Após esse prazo, o processo segue o procedimento comum, conforme a regra geral de processamento dos embargos. Essa previsão está em linha com o princípio da celeridade processual e do devido processo legal, que garantem o direito de defesa e a regularidade do processo.

Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque o prazo para interposição dos embargos de terceiro é de 15 dias, mas a contagem se inicia a partir da ciência da constrição e não necessariamente resulta em preclusão, já que a lei estabelece a possibilidade de interposição a qualquer tempo enquanto não houver trânsito em julgado da decisão que causou o prejuízo ao terceiro.

B: A alternativa está errada, pois o possuidor pode alegar tanto a posse quanto o domínio alheio nos embargos de terceiro. O artigo 674 do CPC reconhece que a proteção da posse é distinta do domínio, permitindo que o possuidor defenda seus direitos com base em sua posse e, se necessário, em eventual direito de propriedade.

C: A alternativa "C" está incorreta, pois os embargos de terceiro não são submetidos à livre distribuição. Eles seguem um rito específico que não necessariamente implica na distribuição do processo ao juiz natural, como ocorre em outras demandas, pois a competência é fixada em razão do tipo de ação e do objeto dela.

D: Esta alternativa é incorreta, uma vez que o proprietário fiduciário é sim parte legítima para opor embargos de terceiro, pois, embora a propriedade seja resolúvel, a proteção dos bens e direitos que possuem valor é garantida. O Código Civil e o CPC conferem ao fiduciário a possibilidade de defender seus direitos, mesmo que a propriedade possa ser revertida ao devedor.