Pedro ajuizou ação monitória em face de Péricles, amparada em contrato de prestação de serviços pactuado entre as partes e alegadamente descumprido por Péricles no que se refere à

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "b" está correta porque, de acordo com o artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil (CPC), a oposição de embargos monitórios suspende a eficácia da decisão que deferiu a expedição do mandado de pagamento até o julgamento dos embargos. Isso significa que o devedor, ao apresentar embargos, impede que a ordem de pagamento seja executada até que o juiz decida sobre os embargos, garantindo, assim, o direito de defesa do embargante.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa "a" está incorreta porque, segundo o artigo 701, § 1º do CPC, o prazo para o autor se manifestar sobre os embargos é de 15 dias e não 10 dias, como alegado na alternativa.

C: A alternativa "c" está incorreta, pois, mesmo que os embargos sejam rejeitados, a constituição do título executivo não se dá de pleno direito. O título executivo é constituído apenas após o trânsito em julgado da decisão que rejeita os embargos, e o prazo para pagamento é de 3 dias após a intimação, conforme o artigo 701, § 1º do CPC.

D: A alternativa "d" está incorreta, pois não é exigido que o devedor comprove a prévia segurança do juízo para a admissão dos embargos monitórios. Os embargos podem ser opostos independentemente de qualquer prévia segurança.

E: A alternativa "e" está incorreta porque a decisão que acolhe ou rejeita os embargos monitórios é irrecorrível, conforme o artigo 701, § 3º do CPC. Portanto, não cabe agravo de instrumento contra essa decisão.