Determinado credor, munido de nota promissória representativa de obrigação pecuniária certa, líquida e vencida há pouco tempo, sem que tivesse sido paga, ajuizou ação de conhecimen

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa D está correta porque, ao receber uma ação de conhecimento onde o autor pleiteia a condenação do devedor ao pagamento de uma obrigação pecuniária certa, líquida e vencida, o juiz deve verificar a viabilidade da demanda. Como a ação de conhecimento pode ser inadequada para a natureza da pretensão, o magistrado deve determinar a citação do réu para apresentar resposta, pois a ação pode ser convertida em execução por quantia certa, conforme o art. 771 do Código de Processo Civil. O procedimento da execução é mais célere e adequado para a cobrança de dívidas que atendem aos requisitos legais, que é o caso da nota promissória apresentada pelo autor.

Alternativas incorretas:

A: Julgar liminarmente improcedente o pedido do autor não é adequado, pois a obrigação é certa, líquida e vencida, o que justifica a análise da procedência da ação, e não sua improcedência sem exame.

B: Indefinir de plano a petição inicial por falta de interesse de agir é incorreto, uma vez que o autor demonstra interesse legítimo ao buscar a satisfação de um crédito que é certo e vencido, não havendo falta de interesse.

C: Converter de ofício o procedimento para o da execução por quantia certa não é a conduta inicial do juiz. A conversão do rito deve ocorrer após a citação e não de forma imediata, sem que o réu tenha a oportunidade de se manifestar.

E: Assinar prazo para que o autor emende a petição inicial não é necessário, pois a inicial já está adequada para o pleito de condenação, e o juiz pode prosseguir com a citação do réu, ao invés de exigir emenda.