No cumprimento de uma ordem de apreensão e depósito de bens, para fins de penhora, em uma execução por quantia certa, percebeu-se que, dentre os bens pertencentes ao devedor, que e

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa B está correta, pois o valor do aluguel recebido pelo executado é considerado um bem que pode ser penhorado. De acordo com o art. 835, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), os rendimentos de bens penhorados são suscetíveis de penhora, e o aluguel, sendo uma renda gerada por um bem, se encaixa nessa previsão. Portanto, o oficial de justiça poderá realizar a penhora do valor do aluguel, conforme as disposições legais pertinentes.

Alternativas incorretas:

A: O seguro de vida, embora possa ser objeto de penhora, possui proteção especial, conforme o art. 833, inciso IX, do CPC, que considera impenhoráveis os valores de seguro de vida, exceto em casos específicos, como pensões alimentícias. Portanto, a penhora do seguro de vida não é permitida neste cenário.

C: A caderneta de poupança possui um limite de impenhorabilidade, conforme estabelecido no art. 833, inciso X, do CPC, que garante a impenhorabilidade até o valor de 40 salários mínimos. Como o montante depositado é exatamente 40 salários mínimos, ele é considerado impenhorável, assim, não poderá ser penhorado pelo oficial de justiça.

D: O imóvel que está alugado pode ser penhorado, mas o fato de estar alugado não impede essa possibilidade. No entanto, o imóvel em si não é a renda gerada, que é o aluguel. Portanto, a alternativa B é a única que se refere diretamente à penhora de um valor que está sendo efetivamente recebido, o que torna essa alternativa incorreta.

E: Esta afirmação é incorreta, pois, conforme a análise das demais alternativas, existe a possibilidade de penhora do valor do aluguel recebido pelo executado. Portanto, a afirmação de que não se poderá penhorar bem algum não se sustenta, já que há um bem penhorável no contexto apresentado.