Questão FC65971
Em uma execução fundada em um título executivo extrajudicial, o devedor foi citado para pagar ou apresentar defesa em 15 dias úteis, contados da juntada aos autos do mandado de cit
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FGV · 2024
Nesse sentido, o juiz agiu de forma:
- correta, devendo o executado apresentar a defesa em embargos à execução;
- correta, devendo o executado apresentar a defesa em impugnação à execução;
- incorreta, uma vez que os honorários advocatícios são fixados na sentença do processo executivo;
- incorreta, uma vez que os prazos de defesa e pagamento se contam da data em que se realizou a citação;
- incorreta, uma vez que o prazo para pagamento é de três dias, contados da data em que se realizou a citação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa "E" está correta porque, de acordo com o artigo 824 do Código de Processo Civil (CPC), o prazo para o devedor efetuar o pagamento em execução por quantia certa é de três dias, contados a partir da citação. O prazo de 15 dias úteis mencionado na questão se refere ao prazo para apresentação de defesa, que ocorre após a citação, mas o prazo para pagamento é breve, visando a celeridade na satisfação do crédito. Portanto, a informação de que o prazo para pagamento é de três dias está correta.
Alternativas incorretas:
A: A alternativa "A" está incorreta porque, embora o executado tenha o direito de apresentar defesa, que se dá por meio de embargos à execução, o prazo mencionado para pagamento é o que realmente deve ser observado, que é de três dias. Portanto, a resposta não reconhece corretamente a urgência do pagamento.
B: A alternativa "B" está incorreta pois a impugnação à execução é um meio de defesa que se utiliza em outros contextos, mas não é o termo correto para o procedimento de embargos à execução. Além disso, o foco da questão é o prazo para pagamento, que é mais curto, e a impugnação não é o termo aplicável neste caso.
C: A alternativa "C" está incorreta porque a fixação de honorários advocatícios em execução não ocorre somente na sentença, mas também pode ser estabelecida na fase de conhecimento e ser relevante na fase de execução. Além disso, a questão não se relaciona diretamente com a fixação de honorários, mas sim com o prazo para pagamento.
D: A alternativa "D" está incorreta, pois o prazo para defesa e pagamento na execução por quantia certa não é contado a partir da data da citação, mas sim da data da juntada do mandado de citação cumprido aos autos, conforme disposto no artigo 841 do CPC. A confusão entre os prazos de defesa e de pagamento é um erro comum.
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