Pedro requereu o cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de obrigação de pagar em face de Ursolino. Regularmente intimado, Ursolino afirmou não possuir condições de adimp

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "C" está correta porque, de acordo com o artigo 916 do Código de Processo Civil (CPC), o parcelamento da dívida não é admitido na fase de cumprimento de sentença. A norma estabelece que o devedor deve efetuar o pagamento do valor da condenação integralmente ou apresentar embargos à execução, sendo que a possibilidade de parcelamento é restrita a situações específicas, como na execução fiscal. Portanto, o pedido de Ursolino para parcelar o restante do valor da obrigação não é cabível, o que leva ao indeferimento do seu requerimento.

Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque o deferimento do pedido de parcelamento não poderia ocorrer, já que não é permitido parcelar o débito no cumprimento de sentença, conforme o artigo 916 do CPC.

B: A alternativa "B" é incorreta, pois o pedido de Ursolino deve ser analisado pelo juiz, não sendo automático. Além disso, o parcelamento não é aceito, independentemente da manifestação de Pedro.

D: Essa alternativa está errada, uma vez que o CPC não exige o depósito de 50% do valor exequendo para a possibilidade de embargos. O que se requer é o pagamento integral ou a apresentação de embargos, não havendo previsão para o depósito como condição para o pedido de parcelamento.

E: A alternativa "E" é incorreta porque o CPC não prevê a possibilidade de parcelamento em até três parcelas mensais no cumprimento de sentença. O parcelamento não é admitido, independentemente do número de parcelas propostas.