Questão FC65977
João, Regina e Denise debatiam acerca do processo nos tribunais, com ênfase nos incidentes processuais lá cabíveis. Inicialmente, João afirmou que o incidente de arguição de incons
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2024
Inicialmente, João afirmou que o incidente de arguição de inconstitucionalidade não será instaurado se já houver pronunciamento do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.
Por sua vez, Regina aduziu que o incidente de resolução de demandas repetitivas poderá ser instaurado pelo juiz ou pelo relator, por ofício.
Por fim, Denise indicou que o incidente de assunção de competência é admissível quando o julgamento do recurso envolver relevante questão de fato, com grande repercussão social e sem repetição em múltiplos processos.
Acerca do caso acima, assinale a afirmativa correta.
- João, Regina e Denise estão certos em suas afirmações.
- João e Denise estão certos em suas afirmações, enquanto Regina está errada em sua afirmação.
- João, Regina e Denise estão errados em suas afirmações.
- João e Regina estão certos em suas afirmações, enquanto Denise está errada em sua afirmação.
- João está errado em sua afirmação, enquanto Regina e Denise estão certas em suas afirmações.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: João está certo ao afirmar que o incidente de arguição de inconstitucionalidade não será instaurado se já houver um pronunciamento do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão, conforme o artigo 947, § 1º do CPC. A afirmação de Regina está errada, pois o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) deve ser instaurado pelo relator, mas não por ofício. Denise também está errada, pois o incidente de assunção de competência é admissível quando o julgamento do recurso envolver relevante questão de direito, e não de fato, conforme disposto no artigo 947, caput do CPC.
Alternativas incorretas:
A: Esta alternativa está incorreta porque, embora João esteja certo, Regina e Denise estão erradas em suas afirmações, o que torna a alternativa falsa.
B: Está incorreta pois, embora João esteja certo, Denise está errada sobre a admissibilidade do incidente de assunção de competência.
C: Esta alternativa é incorreta, pois João está certo em sua afirmação, o que a torna falsa.
E: Está incorreta, pois João está certo em sua afirmação, enquanto Regina está errada sobre o IRDR e Denise sobre a assunção de competência.
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