No que concerne à ação rescisória, é correto afirmar que:

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa D está correta, pois a ação rescisória pode, sim, ser acompanhada de pedido de tutela provisória que suspenda a eficácia executiva da decisão rescindenda. O artigo 966, § 1º do Código de Processo Civil estabelece que o ajuizamento da ação rescisória pode ser acompanhado de pedido de tutela provisória, visando proteger direitos que se encontram em risco de lesão enquanto a decisão rescisória não é analisada, permitindo, assim, que o autor busque a suspensão dos efeitos da decisão anterior até a decisão final da ação rescisória.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa A está incorreta, pois a causa de pedir da ação rescisória não pode se basear apenas na suspeição do juiz que proferiu a decisão rescindenda. A suspeição é um vício processual que deve ser arguido no próprio processo, não sendo suficiente para embasar a rescisão, a qual requer causas específicas previstas no art. 966 do CPC.

B: A alternativa B está incorreta, pois o prazo para o ajuizamento da ação rescisória é de dois anos a partir da publicação da decisão rescindenda, conforme o art. 975 do CPC, e não a partir da prolação da decisão meritória no feito primitivo.

C: A alternativa C está incorreta, pois o ajuizamento da ação rescisória não pressupõe a comprovação imediata dos fatos alegados na petição inicial. A parte deve apenas indicar os fundamentos que a legitimam a pleitear a rescisão, sendo a prova a ser produzida posteriormente, conforme o andamento do processo.

E: A alternativa E está incorreta, pois, caso o tribunal acolha o pedido de rescisão por ofensa à coisa julgada, ele não rejulga a causa originária, mas sim determina que o processo retorna ao estado anterior à decisão rescindenda, podendo o juiz de primeira instância reexaminar a matéria, mas não o tribunal que decidiu a rescisão.