Cecilia e Raquel debatiam acerca dos efeitos dos recursos no processo civil. Cecilia afirmou que o efeito devolutivo é aquele que faz com que a matéria impugnada no recurso seja de

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A afirmação de Cecília sobre o efeito devolutivo está correta, pois este efeito realmente faz com que a matéria impugnada no recurso seja devolvida ao órgão julgador, possibilitando a análise do recurso em sua profundidade e extensão. O Código de Processo Civil (CPC) de 2015, em seu artigo 1.013, trata dos efeitos dos recursos, e o efeito devolutivo é um dos principais, permitindo ao tribunal rever a decisão anterior. Quanto à afirmação de Raquel, o conceito de efeito regressivo não é uma terminologia utilizada no direito processual civil; o correto seria o efeito de retratação, que é quando o juiz pode reconsiderar sua decisão antes de ser levada a julgamento pelo tribunal. Assim, ambas as afirmações têm fundamentos que as tornam corretas, se considerarmos a definição de efeito devolutivo e o conceito de retratação como parte do processo recursal.

Alternativas incorretas:

B: Está incorreta porque, embora a afirmação de Cecília sobre o efeito devolutivo esteja correta, a de Raquel não se refere a um conceito reconhecido no direito processual civil, pois o termo "efeito regressivo" não é utilizado na legislação.

C: Está incorreta, pois a afirmação de Cecília sobre o efeito devolutivo é correta, enquanto a de Raquel, embora não reconhecida, não destrói o conceito de devolução da matéria ao tribunal, mas apenas confunde os termos.

D: Está incorreta, pois a afirmação de Cecília está correta e Raquel, ao utilizar uma terminologia não reconhecida, não pode ser considerada correta em sua colocação.

E: Está incorreta, pois não se pode afirmar que ambas estão parcialmente corretas, já que a afirmação de Raquel não se sustenta em um conceito válido do direito processual civil.