Ao recorrer, é fundamental, para que os recorridos se defendam, que o recorrente indique por que quer ver a decisão anulada, reformada ou integrada. Caso contrário, os recorridos n

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "C" está correta porque o princípio da dialeticidade exige que o recorrente, ao interpor um recurso, apresente de forma clara e fundamentada os argumentos que justificam a sua pretensão de reforma, anulação ou integração da decisão. Isso é essencial para que o recorridos possam se preparar e responder adequadamente, garantindo o contraditório e a ampla defesa, conforme previsto no artigo 1.013 do Código de Processo Civil (CPC). A dialeticidade assegura que a argumentação seja estruturada, permitindo ao julgador compreender as razões do recurso e decidir com maior clareza.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa "A" está incorreta porque o princípio da regularidade formal diz respeito aos requisitos formais que devem ser observados na interposição dos recursos, como a tempestividade e a adequação do recurso ao tipo previsto em lei, mas não aborda diretamente a necessidade de argumentação adequada sobre os motivos do recurso.

B: A alternativa "B" está incorreta pois o princípio da tipicidade refere-se à necessidade de que os recursos sejam previstos em lei, ou seja, cada recurso deve ter um tipo específico e definido, sem que isso envolva a argumentação que justifique a reforma da decisão.

D: A alternativa "D" está errada porque o princípio do duplo grau de jurisdição diz respeito ao direito de que uma decisão judicial possa ser revista por uma instância superior, mas não se relaciona com a necessidade de que o recorrente apresente razões e fundamentos para o seu pedido de reforma.

E: A alternativa "E" está incorreta, pois a voluntariedade refere-se à escolha do litigante em recorrer ou não, sem relação com a exigência de fundamentação do recurso, que é o que realmente importa para garantir a possibilidade de defesa do recorrido.