Questão FC65989
Após ter sido citado em um processo no qual o autor, Alex, perseguia o recebimento de verbas indenizatórias, Bruno, o réu da ação, ofertou a sua contestação e requereu a denunciaçã
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2024
Deferida a denunciação, Cláudio, por seu turno, também apresentou resposta e requereu a denunciação da lide em relação a Daniel, o que foi igualmente deferido pelo juiz da causa.
Ultimada a citação de Daniel, este ofereceu resposta em que requeria a denunciação da lide em relação a Eduardo. Para tanto, Daniel afirmou que, além de ser titular de direito de regresso em face de Eduardo, este seria facilmente localizado por ocasião da diligência citatória e a sua integração à relação processual ainda traria a vantagem de propiciar a resolução de todas as lides no mesmo feito, pacificando de forma definitiva todos os conflitos de interesses entre os envolvidos.
Apreciando os argumentos de Daniel, o juiz também houve por bem deferir a sua denunciação da lide, determinando a citação de Eduardo.
No que se refere a esse provimento jurisdicional, é correto afirmar que é:
- impugnável pelo recurso de agravo de instrumento, que, caso seja manejado pela parte interessada, deverá ser provido pelo órgão ad quem;
- impugnável pelo recurso de agravo de instrumento, que, caso seja manejado pela parte interessada, deverá ser desprovido pelo órgão ad quem;
- impugnável pelo recurso de apelação, que, caso seja manejado pela parte interessada, deverá ser desprovido pelo órgão ad quem;
- insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica, podendo a parte interessada alvejá-lo por meio de reclamação, que deverá ser acolhida pelo órgão ad quem;
- insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica, podendo a parte interessada alvejá-lo por meio de reclamação, que deverá ser rejeitada pelo órgão ad quem.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa A está correta porque a decisão que deferiu a denunciação da lide é impugnável por agravo de instrumento, conforme prevê o art. 1.015, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC). Este dispositivo estabelece que cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre a denunciação da lide. Assim, se a parte interessada interpuser o recurso, o órgão ad quem deverá analisar os argumentos e, se procedente, deverá prover o agravo, reformando a decisão do juiz de primeiro grau.
Alternativas incorretas:
B: A alternativa B está incorreta porque, embora a decisão seja realmente impugnável por agravo de instrumento, a afirmação de que o recurso deverá ser desprovido pelo órgão ad quem não é correta. O agravo pode ser provido se os argumentos da parte interessada forem aceitos.
C: A alternativa C está errada porque a impugnação não se dá por apelação, mas sim por agravo de instrumento, conforme mencionado no art. 1.015 do CPC. A apelação é cabível contra sentenças, não contra decisões interlocutórias como a que deferiu a denunciação da lide.
D: A alternativa D é incorreta pois a decisão que deferiu a denunciação da lide é sim impugnável por agravo de instrumento, e não está insuscetível de impugnação. Assim, não se justifica a utilização de uma reclamação, que é um recurso diferente, cabível em situações específicas, como em casos de descumprimento de decisão judicial.
E: A alternativa E também está errada, pois, assim como na alternativa D, a decisão é impugnável por agravo de instrumento. Portanto, a afirmação de que a parte interessada poderia alvejá-la por meio de reclamação e que essa seria rejeitada é incorreta, pois o correto é que a decisão é impugnável por meio de agravo de instrumento.
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