Sobre a repercussão geral, é correto afirmar que:

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa D está correta porque, de acordo com o artigo 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, a repercussão geral é reconhecida quando a questão for relevante do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, e quando houver a possibilidade de que a decisão do caso concreto possa afetar um número significativo de pessoas. Assim, sempre que o recurso impugnar um acórdão que contrarie a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, é evidente que há repercussão geral, já que a uniformização da jurisprudência é um dos objetivos da sistemática de recursos extraordinários. Isso garante a segurança jurídica e a isonomia nas decisões judiciais.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa A está incorreta porque a análise da repercussão geral permite a manifestação de terceiros, como amigos da corte, que podem apresentar suas considerações, desde que devidamente habilitados, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.

B: A alternativa B está errada, pois a súmula da decisão sobre a repercussão geral é registrada em ata, mas não é considerada equivalente a um acórdão. Entretanto, essa ata possui caráter informativo e não exaure a discussão sobre o mérito do recurso.

C: A alternativa C é incorreta, uma vez que não cabe agravo interno contra a decisão do Supremo que não conhece do recurso extraordinário por ausência de repercussão geral. O recurso cabível, nesse caso, é o recurso de embargos de declaração, visando sanar eventuais omissões ou contradições.

E: A alternativa E está incorreta porque, após o reconhecimento da repercussão geral, o relator não tem a obrigação de designar audiência especial no prazo de trinta dias. O relator pode, sim, determinar a suspensão dos processos pendentes, mas a audiência especial não é uma exigência legal nesse contexto.