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Questão FC66010

Em uma ação de indenização proposta por José em face de João, o juiz da causa concedeu ao autor a gratuidade de justiça, que fora requerida na petição inicial. Inconformado, o réu

FGV · 2024

Em uma ação de indenização proposta por José em face de João, o juiz da causa concedeu ao autor a gratuidade de justiça, que fora requerida na petição inicial.
Inconformado, o réu se insurgiu contra a concessão desse benefício. Em decisão interlocutória de saneamento foi mantido o referido benefício ao autor. Finda a instrução do processo, sobreveio sentença, na qual o juiz julgou parcialmente procedente o pedido indenizatório.
Nesse sentido, se, ao ser intimado da sentença, João desejar se insurgir apenas contra o benefício, ele:
  1. poderá interpor agravo de instrumento, para impugnar a decisão interlocutória que concedeu o benefício da gratuidade de justiça;
  2. poderá interpor apelação, para impugnar a decisão interlocutória que concedeu o benefício da gratuidade de justiça;
  3. poderá interpor apelação, para impugnar a sentença, a fim de evitar o trânsito em julgado do processo;
  4. não poderá apelar da sentença, uma vez que terá ocorrido preclusão temporal da decisão que concedeu a gratuidade de justiça;
  5. não poderá apelar da sentença, uma vez que não há interesse recursal para a admissibilidade do recurso.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa B está correta porque, conforme o artigo 1.015, inciso V, do Código de Processo Civil, a decisão interlocutória que versa sobre a gratuidade de justiça é passível de recurso por meio de apelação, desde que interposta em conjunto com a apelação contra a sentença. Assim, João pode utilizar a apelação para atacar a sentença e, ao mesmo tempo, impugnar a decisão que concedeu o benefício da gratuidade de justiça, evitando que a questão transite em julgado sem ser analisada.


Alternativas incorretas:

A: A alternativa A está incorreta porque o agravo de instrumento não é o recurso adequado para impugnar a decisão interlocutória que concedeu a gratuidade de justiça, uma vez que tal decisão deve ser atacada em apelação conforme o entendimento do CPC.


C: A alternativa C está errada pois, embora João possa interpor apelação para impugnar a sentença, ele não poderá impugnar apenas a questão da gratuidade de justiça de forma isolada nessa apelação. A gratuidade deve ser discutida em conjunto com a sentença.


D: A alternativa D está incorreta, pois a preclusão temporal não impede João de apelar da sentença. Embora a decisão sobre a gratuidade tenha transitado em julgado, a questão pode ser debatida na apelação da sentença.


E: A alternativa E está errada porque, mesmo que a decisão sobre a gratuidade tenha sido mantida, isso não significa que não haja interesse recursal. João tem interesse sim em discutir essa questão para garantir seus direitos, podendo fazê-lo por meio da apelação.

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