Questão FC66017
Alexandre, proprietário de bem imóvel situado em área abarcada pela Comarca de Joinville, após ser informado de que Bruno o havia ocupado clandestinamente, ali armazenando alguns d
FGV · 2024
Na petição inicial, distribuída a uma vara cível da Comarca de Florianópolis, onde tanto o autor quanto o réu tinham os respectivos domicílios, foram pleiteadas por Alexandre a sua manutenção na posse do imóvel e a condenação de Bruno a lhe ressarcir os danos materiais advindos do alegado esbulho.
Apreciando a peça exordial, deverá o juiz:
- indeferi-la de plano, haja vista a inadequação da via eleita, pois, diante do esbulho alegadamente praticado, a ação cabível seria a de reintegração de posse;
- determinar ao autor que a emende, pois, diante do esbulho alegadamente praticado, a ação cabível seria a de reintegração de posse;
- proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação apenas em relação ao pleito possessório, haja vista a impossibilidade de sua cumulação com a pretensão indenizatória;
- proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, em relação a ambos os pedidos formulados, ordenando a citação do réu;
- declinar ex officio da competência em favor de uma vara cível da Comarca de Joinville, remetendo-lhe os autos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa E está correta porque, de acordo com o artigo 46 do Código de Processo Civil (CPC), a competência para a ação de manutenção de posse é determinada pelo local onde se encontra o bem. Como o imóvel está situado na Comarca de Joinville, o juiz da Comarca de Florianópolis deve declinar sua competência e remeter os autos para a vara cível de Joinville, onde a ação deve ser proposta. Essa é uma regra de competência territorial que visa garantir a tramitação do feito no local adequado, onde a situação fática ocorre.
Alternativas incorretas:
A: Esta alternativa está incorreta porque, embora a ação de reintegração de posse possa ser uma via adequada para o caso de esbulho, a questão central é a incompetência do juízo de Florianópolis para processar a ação, e não a inadequação da via eleita.
B: A alternativa B falha ao sugerir que o juiz deve determinar a emenda da inicial. A questão não é sobre a inadequação da ação, mas sim sobre a incompetência territorial do juízo. O autor não deve ser obrigado a emendar a petição, mas sim a ação deve ser remetida ao juízo competente.
C: Esta alternativa está errada porque afirma que o juiz deve proceder ao juízo positivo de admissibilidade apenas em relação ao pleito possessório. No entanto, a questão da competência deve ser analisada primeiro, e ambos os pedidos (manutenção de posse e ressarcimento de danos) podem ser analisados na mesma ação, desde que o juízo seja competente.
D: A alternativa D está incorreta, pois o juiz não pode proceder ao juízo positivo de admissibilidade em relação a ambos os pedidos, uma vez que não é competente para julgar a ação devido à localização do imóvel. O correto é declinar a competência e remeter os autos para a vara cível da Comarca de Joinville.
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