Em 2024, Dan ajuizou ação indenizatória contra Rafael. Após a apresentação de contestação, o Juízo Cível determinou a intimação das partes para informarem as provas que pretendiam

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: O Tribunal de Justiça deverá rejeitar o argumento de preclusão consumativa apresentado por Dan, pois o agravo retido interposto por Rafael deve ser considerado inexistente em razão da extinção dessa espécie recursal pelo Código de Processo Civil de 2015. A inexistência do agravo retido implica que Rafael não utilizou um recurso que pudesse gerar preclusão, permitindo-lhe, portanto, interpor agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu seu pedido de depoimento pessoal. Isso está em conformidade com o artigo 1.015 do CPC, que elenca as hipóteses em que cabe agravo de instrumento, além do princípio da continuidade do direito ao recurso, que assegura que a parte não deve ser penalizada por uma decisão que não possui previsão legal de recurso.

Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque não se aplica a preclusão consumativa, uma vez que o agravo retido foi considerado inexistente. Assim, Rafael não perdeu a oportunidade de recorrer sobre a decisão que indeferiu o pedido de depoimento pessoal.

C: A alternativa é incorreta ao afirmar que o agravo retido é inválido. Na verdade, ele é inexistente por ter sido extinto, e não inválido, o que não afeta a possibilidade de interposição do agravo de instrumento.

D: A alternativa erra ao utilizar o termo "ineficaz", pois o agravo retido não é apenas ineficaz, mas sim inexistente. Essa distinção é importante, pois a inexistência do recurso implica que Rafael não se vinculou a nenhuma preclusão.

E: Esta alternativa está errada, pois a preclusão consumativa não se aplica neste caso. O princípio da taxatividade recursal não impede Rafael de interpor o agravo de instrumento, já que ele não foi precluso por um agravo retido que não deveria ter sido considerado.