Analise as afirmativas a seguir acerca da competência. I. É competente o foro do lugar onde está a sede, para a ação em que for ré pessoa jurídica. II. A ação possessória imobiliár

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa D está correta pois as afirmativas I e III estão corretas de acordo com o Código de Processo Civil (CPC). A afirmativa I está em conformidade com o art. 46, que estabelece que a competência é do foro do lugar onde está a sede da pessoa jurídica para ações onde esta é ré. A afirmativa III também está correta, conforme o art. 47, que determina que, na ausência de domicílio do réu no Brasil, a ação pode ser proposta no foro do domicílio do autor, e na falta deste no Brasil, em qualquer foro. A afirmativa II, porém, está incorreta, pois a ação possessória deve ser proposta no foro da situação da coisa, mas a competência é considerada absoluta, não relativa, conforme o art. 62 do CPC, que trata da competência territorial nas ações possessórias.

Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa é incorreta porque inclui a afirmativa II, que está errada. A competência na ação possessória é absoluta e não relativa, como indicado no art. 62 do CPC.

B: Esta alternativa é incorreta porque, embora a afirmativa I esteja correta, a afirmativa III também é correta, e portanto, não pode estar correta apenas a afirmativa I.

C: Esta alternativa é incorreta pois inclui a afirmativa II, que é errada. Apesar de II estar errada, a afirmativa I e III estão corretas, o que torna essa alternativa inválida.

E: Esta alternativa é incorreta porque, apesar da afirmativa II estar errada, a alternativa E considera apenas a afirmativa II, desconsiderando as afirmativas I e III, que estão corretas.