Antônio ajuizou ação contra o Município de Vitória para obter indenização por sua indevida demissão do serviço público. Antes mesmo da citação, Antônio apresenta petição requerendo

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: O Juízo acertou em extinguir a demanda, pois, conforme o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil (CPC), o autor pode desistir da ação antes da apresentação da contestação, sem a necessidade de consentimento do réu. Isso é um direito do autor, que pode decidir, a qualquer momento, não prosseguir com a ação, desde que respeitadas as formalidades legais. A desistência, nesse caso, implica na extinção do processo sem resolução de mérito.

Alternativas incorretas:

B: Esta alternativa está incorreta porque, conforme o art. 485, VIII, do CPC, a desistência da ação antes da contestação não depende do consentimento do réu. Portanto, a afirmação de que a desistência depende do consentimento é errônea.

C: A alternativa é incorreta, pois a desistência da ação antes da contestação não requer a renúncia do autor ao direito que funda a demanda. O autor pode desistir sem precisar renunciar ao seu direito, sendo essa renúncia uma ação distinta.

D: Esta opção está errada, uma vez que também afirma que a desistência depende do consentimento do réu. Além disso, a renúncia do autor ao direito que fundamenta a demanda não é uma condição necessária para a desistência, tornando a alternativa completamente equivocada.

E: A alternativa é incorreta porque, embora o autor possa desistir da ação antes da sentença, a afirmação de que isso pode ser feito sem o consentimento do réu não é o foco. O erro está na interpretação de que a desistência não é condicionada a qualquer formalidade ou consentimento, mas sim na premissa de que a renúncia ao direito não é necessária.