O Código de Processo Civil estabelece como intervenção de terceiro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa C está correta porque, conforme o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), o sócio ou a pessoa jurídica deve ser citado para se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias após a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Essa previsão garante o direito ao contraditório e à ampla defesa, princípios fundamentais do processo civil.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa A é incorreta porque o incidente de desconsideração da personalidade jurídica não é cabível na execução de título executivo extrajudicial, conforme o entendimento do CPC e a sua regulamentação. O incidente é restrito às fases do processo de conhecimento e ao cumprimento de sentença, mas não se aplica às execuções fundadas em títulos executivos extrajudiciais.

B: A alternativa B está errada, pois a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspende automaticamente o processo. O CPC prevê que a suspensão ocorre apenas se o juiz assim determinar, considerando a natureza do incidente e a necessidade de evitar prejuízos às partes.

D: A alternativa D é incorreta uma vez que a decisão que resolve o incidente de desconsideração da personalidade jurídica não é passível de recurso de apelação, mas sim de agravo de instrumento, conforme o artigo 1.015, inciso II, do CPC, que trata das decisões interlocutórias que podem ser atacadas por esse recurso.

E: A alternativa E é incorreta porque o pedido de desconsideração da personalidade jurídica pode ser feito na petição inicial, desde que estejam demonstrados os pressupostos legais para tal, conforme o artigo 50 do Código Civil e a previsão do CPC. Portanto, não é necessário aguardar o curso do processo para a apresentação do pedido.