Os princípios processuais constituem o alicerce de um sistema processual democrático e constitucional. A seu respeito, tomando em conta as disposições do Código de Processo Civil,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: O direito à ampla defesa, conforme previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, realmente engloba o direito à defesa técnica, que deve ser exercida por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou por defensor público. O Código de Processo Civil, em seu artigo 70, reafirma que a parte pode ser assistida por advogado, reforçando a importância da representação técnica no processo, o que é fundamental para garantir a efetividade do direito à ampla defesa.

Alternativas incorretas:

A: O contraditório é um princípio fundamental que exige que as partes sejam ouvidas antes da decisão, o que inclui o dever de oitiva prévia. A alternativa falha ao afirmar que não há o dever de oitiva prévia, desconsiderando a essência do contraditório.

B: A moderna concepção do devido processo legal vai além da mera obediência ao procedimento legalmente previsto, incorporando também princípios como a razoabilidade e a proporcionalidade das normas, o que não é considerado na afirmação.

C: O direito ao contraditório não se limita à oitiva prévia; ele também abrange a possibilidade de resposta e manifestação após a apresentação de provas e alegações pelas partes. Assim, a visão de contraditório como apenas um direito de ser ouvido previamente é incompleta.

D: Embora o princípio do devido processo legal e o princípio da ampla defesa estejam interligados, não são sinônimos. O devido processo legal abrange uma gama maior de direitos processuais, enquanto a ampla defesa se refere especificamente à proteção do direito de defesa da parte. Essa confusão conceitual torna a alternativa incorreta.