No que concerne à ação popular, é correto afirmar que:

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "B" está correta pois, segundo o artigo 1º da Lei nº 4.717/1965, que regula a ação popular, a sentença que rejeita o pedido de ação popular está, sim, sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Isso significa que a parte autora da ação pode recorrer da decisão, garantindo assim o direito de revisão da matéria por um tribunal superior, o que é uma característica fundamental do sistema recursal brasileiro.

Alternativas incorretas:

A: A sentença que rejeitar o pedido por insuficiência de provas não é apta a gerar coisa julgada material, pois, de acordo com a jurisprudência, a ação popular possui natureza de ação civil pública e, portanto, suas decisões podem ser revisadas, não se configurando a coisa julgada material.

C: A decisão que concede liminar em ação popular é, em regra, passível de impugnação por agravo de instrumento, conforme previsto no art. 1.015 do Código de Processo Civil, que lista as hipóteses de cabimento deste recurso. Portanto, a afirmação de que é insuscetível de impugnação está incorreta.

D: O Ministério Público, ao atuar em ações populares, tem o dever de zelar pela defesa do interesse público e não necessariamente a obrigação de defender a validade do ato impugnado. Além disso, o MP tem legitimidade recursal, podendo recorrer das decisões que entender inadequadas, o que torna essa alternativa incorreta.

E: O litisconsórcio ativo é admitido na ação popular, permitindo que mais de um cidadão ingresse em juízo em defesa de um interesse público, conforme previsão na legislação. A proibição do assistente do autor também não se sustenta, pois o Código de Processo Civil admite a assistência em diversas situações, o que torna essa alternativa errônea.