O direito brasileiro possui a previsão de diversos recursos. Sobre eles, analise as afirmativas a seguir. I. Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolhe

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa E está correta, pois todas as afirmativas I, II e III são verdadeiras. A afirmativa I está correta com base no artigo 1.013, § 3º do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece que, se houver mais de um fundamento para o pedido ou a defesa, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos fundamentos não acolhidos. A afirmativa II é verdadeira, uma vez que os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e, conforme o artigo 1.026, § 1º do CPC, eles interrompem o prazo para interposição de outros recursos. Por fim, a afirmativa III é correta, pois o artigo 932, III do CPC permite que o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça desconsiderem vícios formais de recursos tempestivos, desde que não sejam considerados graves.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa A está incorreta porque, embora a afirmativa I esteja correta, a II não está, já que os embargos de declaração realmente não possuem efeito suspensivo, mas interrompem o prazo para outros recursos.

B: A alternativa B está incorreta, pois, embora a afirmativa I e III estejam corretas, a II não está, conforme explicado anteriormente.

C: A alternativa C está incorreta porque a afirmativa I e III estão corretas, mas a II, embora tenha uma parte verdadeira, não considera que a interrupção do prazo se dá apenas para a interposição de outros recursos.

D: A alternativa D está incorreta, pois a afirmativa III é verdadeira, mas as afirmativas I e II também são, tornando a alternativa E mais adequada, pois todas as afirmativas estão corretas.