Mário, Carlos e Antônio, estudiosos de Direito, debatiam a respeito da aplicação das normas processuais. Mário afirmou que o Código de Processo Civil adota a teoria do isolamento d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: Mário está correto ao afirmar que o Código de Processo Civil (CPC) adota a teoria do isolamento dos atos processuais, o que implica que as normas processuais têm aplicação imediata aos processos em curso, conforme preconiza o art. 14 do CPC. Isso significa que as regras processuais se aplicam aos processos em andamento, independentemente do momento em que foram criadas. Carlos, por outro lado, está errado ao afirmar que o princípio da territorialidade é absoluto e que tratados internacionais não podem excepcionar a aplicação das normas processuais, pois o Brasil é signatário de diversos tratados que podem impactar a aplicação das normas internas. Antônio está parcialmente correto ao dizer que o CPC é aplicável supletivamente aos processos eleitorais e trabalhistas; no entanto, a afirmação de que a aplicação ao processo administrativo foi declarada inconstitucional é incorreta, pois a aplicação do CPC aos processos administrativos não foi declarada inconstitucional pelo STF, mas sim a aplicação dos processos administrativos em certos casos específicos.

Alternativas incorretas:

A: Os três não estão totalmente corretos; Mário está certo, mas Carlos e Antônio apresentam erros em suas afirmações.

B: Os três não estão totalmente errados; Mário está correto, enquanto Carlos e Antônio têm falhas em suas colocações.

C: Mário não está totalmente correto, pois a afirmação de Antônio sobre processos administrativos não é inteiramente errada, o que desqualifica esta alternativa.

D: Mário está correto, mas Carlos não está parcialmente correto, pois sua afirmação sobre o princípio da territorialidade é errada, o que torna a alternativa incorreta.