Sobre os princípios reguladores do processo civil, é correto afirmar que:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A isonomia processual é, de fato, um princípio fundamental que encontra respaldo na Constituição Federal, especialmente no artigo 5º, caput, que assegura a todos o direito à igualdade. Esse princípio garante que todas as partes em um processo tenham tratamento equitativo, sem privilégios ou discriminações, promovendo a paridade de armas no processo civil. Essa igualdade é essencial para a busca de uma decisão justa e imparcial, refletindo o devido processo legal.

Alternativas incorretas:

A: Essa alternativa é incorreta porque os princípios processuais, embora possam ser considerados mandados de otimização, estão expressamente previstos no Código de Processo Civil (CPC) e na Constituição, que estabelecem normas fundamentais para o processo civil, como a eficiência, celeridade e cooperação.

B: A afirmação de que a ampla defesa é um princípio típico de direito material é equivocada, pois a ampla defesa é um princípio do direito processual, garantido no artigo 5º, LV, da Constituição, e é essencial no âmbito do processo para assegurar que as partes possam apresentar suas alegações e provas, independentemente de serem acusados ou não.

D: O princípio do devido processo legal está previsto no artigo 5º, LIV, da Constituição Federal, e é fundamental para todo o ordenamento jurídico, incluindo o processo civil. Portanto, a afirmação de que não foi previsto expressamente no CPC e que não se aplica ao procedimento comum é incorreta, pois ele permeia todas as fases do processo.

E: A duração razoável do processo, prevista no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição, se aplica a todas as demandas, incluindo o cumprimento de sentença. Portanto, afirmar que não se aplica a esse tipo de processo é um erro, uma vez que todos os procedimentos judiciais devem observar o princípio da duração razoável.