O Código de Processo Civil dedicou capítulo próprio para tratar das normas fundamentais do processo civil. Mais do que meras diretrizes interpretativas, as normas fundamentais poss

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A boa-fé processual, prevista no art. 5º do CPC/2015, realmente impõe às partes o dever de adotar um comportamento ético e leal no curso do processo. Esse princípio é uma irradiação da boa-fé objetiva, que é amplamente reconhecida no Direito privado. A boa-fé processual tem como objetivo assegurar a cooperação entre as partes e o respeito ao devido processo legal, promovendo a transparência e a justiça nas relações processuais.

Alternativas incorretas:

B: O dever de fundamentação das decisões judiciais, embora exija uma explicação clara, não impede o uso da fundamentação per relationem, que é a utilização de decisões anteriores como base para a nova decisão. O STJ já reconheceu essa possibilidade, mesmo após o advento do CPC de 2015, desde que a fundamentação seja suficiente.

C: A ordem cronológica de conclusão deve ser observada, porém há exceções previstas em lei, como em casos de urgência ou tutela provisória, onde o juiz pode decidir fora da ordem. A afirmação de nulidade automática e responsabilização do magistrado é exagerada e não reflete a prática processual.

D: A duração razoável do processo é, sim, um direito fundamental, mas sua aplicação não se limita aos processos de natureza penal. O art. 5º, LXXVIII, da CF/1988 assegura esse direito em todas as esferas judiciais, incluindo a civil, e o CPC/2015 também reforça essa premissa.

E: O contraditório prévio é um princípio fundamental, mas a afirmação de que o magistrado não pode decidir com base em fundamento que não foi objeto de manifestação das partes, salvo em matérias que possam ser decididas de ofício, não é totalmente correta. O juiz pode decidir em situações de urgência ou de evidente necessidade, ainda que não tenha havido manifestação prévia das partes.