Sobre o instituto da competência, é correto afirmar que:

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa A está correta, pois o artigo 46 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que o exequente pode ajuizar a execução no foro do lugar onde ocorreu o fato que deu origem ao título, independentemente da residência do executado. Essa regra visa facilitar o acesso à Justiça, permitindo que a parte credora tenha a opção de escolher um foro que considere mais favorável, mesmo que o devedor não resida mais ali.

Alternativas incorretas:

B: A alternativa B está incorreta porque, embora a ação de produção antecipada de prova tenha um juízo de competência relativa, a competência não é absoluta. O juízo pode ser o do local da prova, mas também pode ser o do domicílio do réu, conforme previsto no artigo 46, inciso I do CPC.

C: A alternativa C apresenta um equívoco ao afirmar que a ação possessória imobiliária pode ser proposta no foro do domicílio do réu. Na verdade, a competência para ações possessórias é fixada pelo artigo 920 do CPC, que determina que a ação deve ser proposta no foro da situação da coisa, não no foro do domicílio do réu.

D: A alternativa D está incorreta, pois a ação em que o incapaz for réu deve ser proposta no foro do domicílio do incapaz, mas isso não implica que essa competência seja absoluta. A competência é relativa, e o CPC prevê que a ação pode ser proposta em outros foros conforme as regras de competência geral.

E: A alternativa E é errada porque, nos litígios relacionados a direitos de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras, a regra é que o autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição, mas essa opção não é ilimitada, pois a competência para ações reais é, em regra, do foro da situação da coisa, conforme o artigo 47 do CPC.